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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Julho de 2015 - 16:35
Ação Revisional de contratos bancários. Recurso da Instituição Financeira demandada
Contrato de adesão. Capitalização mensal de juros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:49
Apelação cível e reexame necessário. Ação acidentária. Infortúnio laboral
Benefício de Auxílio-Acidente deferido na Instância Originária
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 10:32
Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras
Na reclamação trabalhista, a professora disse que foi contratada em 2002 para jornada semanal de 27 horas, mas, a partir de 2006, passou a cumprir um total de 54 horas. A supressão dessas 27 horas adicionais em 2010, a seu ver, possibilitaria indenização
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:00
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 09:57
Motociclista receberá R$ 50 mil de município por ausência de sinalização em lombada
O processo revela que, na via pública, nada indicava, avisava ou apontava que, após uma curva, havia uma lombada. Diante deste típico e brusco desnível na pista, no período da noite e com iluminação insuficiente e notoriamente fraca, o motociclista não teve como evitar o acidente
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:59
Dentista que perdeu movimento do braço em acidente receberá R$ 100 mil de indenização
Consta dos autos que a dentista era passageira de um dos ônibus da TCA quando houve o acidente, o motorista provocou colisão, entrando na pisca contrária, e se chocando contra um caminhão que transportava madeira
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:45
Menino atropelado por ônibus escolar receberá indenização
O município de Abadia de Goiás foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um garoto de nove anos que foi atropelado por um ônibus escolar da prefeitura
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 16:30
Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados
A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:40
Indenização de danos causados por fato do produto.
Danos morais. Queda de cabelos que atinge patamar juridicamente relevante. Quantum indenizatório que deve observar o binômio razoabilidade/proporcionalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:20
Dano material. Pensão. Acumulação com benefício previdenciário.
Abatimentos dos valores recebidos pelo INSS.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:30
Mantida indenização a vítima de paralisia causada por erro em dosagem de vacina
Indenização é de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 18:00
Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:15
Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais
Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 16:00
TJ determina que banco indenize cliente em R$ 30 mil por 'sumiço' de dinheiro
Indenização será corrigida desde o arbitramento
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 16:15
Dentistas são condenados por quebrar dente e mandíbula de paciente
Indenização é de R$ 6 mil e além desse valor o paciente foi ressarcido em R$ 2,5 mil por cirurgia corretiva da mandíbula
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:30
Padre é condenado a 26 anos por conhecido caso de abuso sexual
Vítimas preparavam-se para primeira comunhão
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:30
Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Albinos podem ser beneficiados com isenção de Imposto de Renda
PL inclui o albinismo no rol de 16 doenças que hoje já asseguram o direito à isenção do imposto, de acordo com previsão na legislação em vigor
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 20:15
Usina terá de indenizar trabalhador rural por danos morais
O trabalhador será indenizado no valor de R$ 5 mil por falta de condições adequadas de trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 18:30
Marco do ensino deve valorizar experiência na advocacia
A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades instituídas pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil
